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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:35
Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras
Os pacientes em causa deverão comparecer perante a CPI da Petrobras na data para qual foram intimados, devendo ainda, em face das razões que venho de expor, assinar o respectivo termo de compromisso, ressalvando-se-lhes, desde já, no entanto, o direito constitucional de permanecerem em silêncio, com apoio na prerrogativa contra a autoincriminação, disse o ministro
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 16:15
Ação pretende anular processo seletivo da Marinha do Brasil
Procurador questiona forma de avaliação do concurso
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:24
Associação de policiais e bombeiros militares questiona lei sergipana que criou quadro complementar de oficiais
A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4441) no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:09
Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral
Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:24
Servidores do Judiciário de Mato Grosso terão benefícios suspensos
Os 3 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio, retroativos até cinco anos, como também não poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 13:21
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 10:54
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:30
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância
Ministério da Saúde incluirá na assistência a esses pacientes o acompanhamento por especialistas pela internet, telefone e videoconferência
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 19:00
Deputados favoráveis dizem que honorário é valorização da advocacia pública
Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei posterior, argumentam que a proposta vai valorizar a advocacia pública e evitar a fuga de talentos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:25
Justiça isenta empresa argentina de pagamento de caução
A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo a empresa, se faria necessária a prestação de caução
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:58
Município é obrigado a quitar verbas salariais atrasadas
A prefeitura foi condenada ao pagamento das verbas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 18:06
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 13:33
Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido
São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 14:12
Juiz Federal Sérgio Moro diz que Lula ‘investigado’ não quer falar sobre presentes
A força-tarefa da Operação Lava Jato havia solicitado ao juiz que intimasse a defesa de Lula a se manifestar sobre 23 caixas com presentes recebidos pelo petista no período em que ocupou a Presidência da República e que foram apreendidas pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato, em março deste ano.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 17:14
Juiz Sérgio Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula
A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:29
Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO
Os autores da ação alegam que decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, suspendendo o bloqueio, teriam afrontado decisão do STF na Ação Cautelar 3653
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:28
Advogada que prestou serviços ao INSS não pode ser contratada como servidora
A admissão ocorreu sem vínculo, como autônoma, remunerada por honorários. Ela queria ser incorporada aos quadros do INSS sem concurso público, com a alegação de que outros prestadores e terceirizados haviam conseguido o mesmo benefício a partir do Estatuto dos Servidores Lei nº 8.112/90